PDL 434/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 28, publicado em 7 mar 2025.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
18 ago 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
-
Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 10 fev 2025
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 28 fev 2025
Decreto Legislativo nº 28, publicado em 7 mar 2025
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.