PDL 433/2019 Susta a aplicação do disposto nos Decretos nº 9.844, de 25 de junho de 2019 e 9.845, de 25 de junho de 2019.
Texto oficial do resumo
Susta a aplicação do disposto nos Decretos nº 9.844, de 25 de junho de 2019 e 9.845, de 25 de junho de 2019.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 abr 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
26 jun 2019
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 abr 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.