PDL 43/2020 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 fev 2020, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 7 abr 2022 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   3. 4 out 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 11 out 2023

   Decreto Legislativo nº 108, publicado em 16 out 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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