PDL 42/2022 Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
Autoria: Fabiano Contarato (PT/ES)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 fev 2022, por Fabiano Contarato (PT/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 17 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.