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PDL 418/2020 Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Autoria: Jaques Wagner (PT/BA), Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Paulo Rocha (PT/PA)

Texto oficial do resumo

Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Não foi adiante.

Arquivado em 18 mai 2023.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    28 set 2020, por Jaques Wagner (PT/BA), Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Paulo Rocha (PT/PA)

  2. Senado Federal (problema)

    Arquivado em 18 mai 2023.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro do Senado
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.