PDL 409/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 jun 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 31 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 18 set 2019 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 22 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   3. 31 mar 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 4 abr 2023

   Decreto Legislativo nº 14, publicado em 5 abr 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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