PDL 406/2019 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 jun 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 5 out 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 5 out 2021 Aprovado no plenário
   2. 5 out 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 mar 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 24 mar 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 29 mar 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 13 abr 2022

   Decreto Legislativo nº 11, publicado em 14 abr 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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