PDL 404/2020 Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Autoria: Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Texto oficial do resumo
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 set 2020, por Luis Carlos Heinze (PP/RS)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 18 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.