PDL 401/2019 Susta os efeitos legislativos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.773.
Autoria: Marcos Rogério (DEM/RO)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos legislativos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.773.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 jun 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 jun 2019, por Marcos Rogério (DEM/RO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 18 jun 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.