PDL 399/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.
Autoria: Deputada Rosana Valle (PSB/SP)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 jun 2019, por Deputada Rosana Valle (PSB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.