PDL 394/2020 Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.
Autoria: Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 set 2020, por Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ)
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 8 set 2020 (há 6 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
-
Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.