PDL 386/2020 Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Autoria: Humberto Costa (PT/PE), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 ago 2020, por Humberto Costa (PT/PE), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 18 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.