PDL 381/2020 Susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Autoria: Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 ago 2020, por Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.