PDL 380/2023 Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 out 2023, por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 23 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 28 nov 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 29 nov 2023

   Decreto Legislativo nº 141, publicado em 30 nov 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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