PDL 38/2025 Susta a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.
Autoria: Magno Malta (PL/ES)
Texto oficial do resumo
Susta a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jan 2025, por Magno Malta (PL/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 26 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.