PDL 377/2019 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura dos Assentamentos da Puba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 mai 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 19 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 25 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   3. 8 nov 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 14 nov 2023

   Decreto Legislativo nº 126, publicado em 16 nov 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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