PDL 376/2024 Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.

Autoria: Deputados Marussa Boldrin (MDB/GO) e Zé Vitor PL

Texto oficial do resumo

Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.

Apresentado (feito)

31 out 2024, por Deputados Marussa Boldrin (MDB/GO) e Zé Vitor PL
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 31 out 2024 (há 23 meses)

Situação no site da Câmara: Pronta para pauta.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Promulgação pelo Congresso (falta)

Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
Em vigor (falta)

O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto