PDL 369/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 mai 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 fev 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 3 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 10 fev 2025 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   3. 10 fev 2025 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 28 fev 2025

   Decreto Legislativo nº 9, publicado em 7 mar 2025

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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