PDL 352/2019 Susta os efeitos, relativamente às Universidades Federais, do Decreto no 9.741, de 29 de março de 2019, que "Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências".
Autoria: Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos, relativamente às Universidades Federais, do Decreto no 9.741, de 29 de março de 2019, que "Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências".
Não foi adiante.
Arquivado em 16 abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mai 2019, por Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.