PDL 346/2023 Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 out 2023, por Deputada Silvia Cristina (PL/RO)

2. Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 6 out 2023 (há 3 anos)

   Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 6 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)

3. Senado Federal (falta)

   Precisa ser aprovado pelo Senado.

4. Promulgação pelo Congresso (falta)

   Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

5. Em vigor (falta)

   O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.