PDL 345/2023 Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Autoria: Deputada Silvia Cristina (PL/RO)
Texto oficial do resumo
Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
6 out 2023, por Deputada Silvia Cristina (PL/RO)
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 6 out 2023 (há 3 anos)
Situação no site da Câmara: Pronta para pauta.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
-
Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.