Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PDL 343/2023 Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.

Autoria: Rogerio Marinho (PL/RN), Jorge Seif (PL/SC), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Esperidião Amin (PP/SC), Alan Rick (UNIÃO/AC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Confúcio Moura (MDB/RO), Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Carlos Portinho (PL/RJ), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Marcos Rogério (PL/RO), Izalci Lucas (PSDB/DF), Tereza Cristina (PP/MS), Ciro Nogueira (PP/PI), Angelo Coronel (PSD/BA), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Styvenson Valentim (PODE/RN), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Jaime Bagattoli (PL/RO), Chico Rodrigues (PSB/RR), Carlos Viana (PODE/MG), Wilder Morais (PL/GO), Flávio Arns (PSB/PR), Plínio Valério (PSDB/AM), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Nelsinho Trad (PSD/MS), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Laércio Oliveira (PP/SE), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Zequinha Marinho (PODE/PA), Dr. Hiran (PP/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Fernando Dueire (MDB/PE), Magno Malta (PL/ES), Lucas Barreto (PSD/AP), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Margareth Buzetti (PSD/MT), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Marcos do Val (PODE/ES), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Renan Calheiros (MDB/AL), Eliziane Gama (PSD/MA)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    26 set 2023, por Rogerio Marinho (PL/RN), Jorge Seif (PL/SC), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Esperidião Amin (PP/SC), Alan Rick (UNIÃO/AC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Confúcio Moura (MDB/RO), Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Carlos Portinho (PL/RJ), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Marcos Rogério (PL/RO), Izalci Lucas (PSDB/DF), Tereza Cristina (PP/MS), Ciro Nogueira (PP/PI), Angelo Coronel (PSD/BA), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Styvenson Valentim (PODE/RN), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Jaime Bagattoli (PL/RO), Chico Rodrigues (PSB/RR), Carlos Viana (PODE/MG), Wilder Morais (PL/GO), Flávio Arns (PSB/PR), Plínio Valério (PSDB/AM), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Nelsinho Trad (PSD/MS), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Laércio Oliveira (PP/SE), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Zequinha Marinho (PODE/PA), Dr. Hiran (PP/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Fernando Dueire (MDB/PE), Magno Malta (PL/ES), Lucas Barreto (PSD/AP), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Margareth Buzetti (PSD/MT), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Marcos do Val (PODE/ES), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Renan Calheiros (MDB/AL), Eliziane Gama (PSD/MA)

  2. Senado Federal (agora)

    Está aqui desde 26 set 2023 (há 3 anos)

    Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.

  3. Câmara dos Deputados (falta)

    Precisa ser aprovado pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.