PDL 343/2019 Susta a aplicação do disposto nos art. 2º, inciso I; art. 20, § 3º e § 4º, inciso II do Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019.
Autoria: Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC)
Texto oficial do resumo
Susta a aplicação do disposto nos art. 2º, inciso I; art. 20, § 3º e § 4º, inciso II do Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 jul 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 mai 2019, por Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 jul 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.