PDL 342/2021 Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
Autoria: Erika Kokay (PT)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 26, publicado em 9 set 2021.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 jul 2021, por Erika Kokay (PT)
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 1º set 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovado no plenário
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Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 8 set 2021
Decreto Legislativo nº 26, publicado em 9 set 2021
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.