PDL 339/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Autoria: Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 jun 2025, por Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.