PDL 338/2019 Susta o artigo 2° da Resolução Homologatória nº 2.551, de 21 de maio de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de junho de 2019.
Autoria: Deputado Léo Moraes PODE
Texto oficial do resumo
Susta o artigo 2° da Resolução Homologatória nº 2.551, de 21 de maio de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de junho de 2019.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mai 2019, por Deputado Léo Moraes PODE
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.