PDL 334/2025 Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros
Texto oficial do resumo
Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jun 2025, por Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.