PDL 333/2021 Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 jul 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 21 out 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 1º set 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 21 out 2021 Aprovado no plenário
   3. 21 out 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 ago 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 29 ago 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 2 set 2022

   Decreto Legislativo nº 108, publicado em 5 set 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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