PDL 329/2022 Susta os efeitos dos arts. 5º e 6º, da Portaria Normativa nº 620, do Ministério da Defesa, de 4 de maio de 2006.
Autoria: Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos dos arts. 5º e 6º, da Portaria Normativa nº 620, do Ministério da Defesa, de 4 de maio de 2006.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 ago 2022, por Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.