PDL 327/2024 Susta a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social.

Autoria: Deputados Missionária Michele Collins (PP/PE) e Ismael PSD

Texto oficial do resumo

Susta a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.

Apresentado (feito)

24 jul 2024, por Deputados Missionária Michele Collins (PP/PE) e Ismael PSD
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 24 jul 2024 (há 2 anos)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Promulgação pelo Congresso (falta)

Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
Em vigor (falta)

O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto