PDL 327/2019 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   24 mai 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 fev 2020 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 22 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   3. 3 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 5 out 2022

   Decreto Legislativo nº 117, publicado em 6 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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