PDL 325/2023 Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Autoria: Deputada Caroline de Toni (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 set 2023, por Deputada Caroline de Toni (PL/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.