PDL 325/2020 Susta os efeitos do Decreto de 9 de julho de 2020, promulgado pelo Presidente da República que designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos.
Autoria: Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do Decreto de 9 de julho de 2020, promulgado pelo Presidente da República que designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 jul 2020, por Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.