PDL 32/2023 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.
Autoria: Izalci Lucas (PSDB/DF)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 mar 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 fev 2023, por Izalci Lucas (PSDB/DF)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 24 mar 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.