PDL 319/2024 Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 jul 2024, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 16 abr 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 16 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 2 abr 2025 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   3. 16 abr 2025 Aprovado no plenário
   4. 16 abr 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 set 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 8 jul 2025 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 3 set 2025 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 9 set 2025

   Decreto Legislativo nº 197, publicado em 10 set 2025

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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