PDL 315/2019 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   24 mai 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro do Senado

   1. 10 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CCT)

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 12 nov 2019

   Decreto Legislativo nº 63, publicado em 13 nov 2019

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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