PDL 314/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Autoria: Deputado Zucco (PL/RS)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 jun 2025, por Deputado Zucco (PL/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.