PDL 314/2020 Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Zenaide Maia (PROS/RN), Leila Barros (PSB/DF), Rose de Freitas (PODE/ES), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Rocha (PT/PA), Paulo Paim (PT/RS), Fernando Collor (PROS/AL), Rogério Carvalho (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 jul 2020, por Zenaide Maia (PROS/RN), Leila Barros (PSB/DF), Rose de Freitas (PODE/ES), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Rocha (PT/PA), Paulo Paim (PT/RS), Fernando Collor (PROS/AL), Rogério Carvalho (PT/SE)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 2 jul 2020 (há 6 anos)
Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
1 etapa dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CSP)
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
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Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.