PDL 31/2022 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10966, de 11 de fevereiro de 2022.
Autoria: Deputado Helder Salomão (PT/ES)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10966, de 11 de fevereiro de 2022.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 out 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 fev 2022, por Deputado Helder Salomão (PT/ES)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 out 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.