PDL 305/2024 Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.
Autoria: Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros
Texto oficial do resumo
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 abr 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 jun 2024, por Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 abr 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.