PDL 297/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 jul 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 22 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   2. 4 out 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 11 out 2023

   Decreto Legislativo nº 111, publicado em 16 out 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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