PDL 294/2020 "Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação - MEC. O Congresso Nacional, no uso de suas atribuições e, com fundamento no",", decreta:"
Autoria: Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Texto oficial do resumo
"Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação - MEC. O Congresso Nacional, no uso de suas atribuições e, com fundamento no",", decreta:"
Não foi adiante.
Arquivado em 21 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 jun 2020, por Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.