PDL 292/2024 Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   24 mai 2024, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 13 fev 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 5 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 13 fev 2025 Aprovado no plenário
   3. 13 fev 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 jul 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 22 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 2 jul 2025 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 7 jul 2025

   Decreto Legislativo nº 178, publicado em 8 jul 2025

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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