PDL 291/2021 Susta o Despacho ANEEL nº 2.888, de 29 de junho de 2021, que Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021.
Autoria: Deputado Weliton Prado (PROS/MG)
Texto oficial do resumo
Susta o Despacho ANEEL nº 2.888, de 29 de junho de 2021, que Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 ago 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 jul 2021, por Deputado Weliton Prado (PROS/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 ago 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.