PDL 291/2019 Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, os Decretos nº 9.785, de 7 de maio de 2019, e 9.787, de 21 de maio de 2019, do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Paulo Pimenta PT
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, os Decretos nº 9.785, de 7 de maio de 2019, e 9.787, de 21 de maio de 2019, do Poder Executivo.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 jul 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 mai 2019, por Deputado Paulo Pimenta PT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 jul 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.