PDL 289/2021 Aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 jun 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 1º nov 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 8 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CINDRE)
   2. 7 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 1º nov 2022 Aprovado no plenário
   4. 1º nov 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 ago 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 3 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 24 ago 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 31 ago 2023

   Decreto Legislativo nº 90, publicado em 1º set 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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