PDL 288/2020 Susta a Portaria n° 545, de 18 de junho de 2020, que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Susta a Portaria n° 545, de 18 de junho de 2020, que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 jun 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 12 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.