PDL 287/2020 Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Humberto Costa (PT/PE), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN)
Texto oficial do resumo
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 jun 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Humberto Costa (PT/PE), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 12 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.