PDL 286/2020 Susta os efeitos da Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.
Autoria: Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 jun 2020, por Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.