PDL 273/2019 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 mai 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 5 mar 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 5 mar 2020 Aprovado no plenário
   2. 5 mar 2020 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 mai 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 19 mai 2021 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 21 mai 2021

   Decreto Legislativo nº 22, publicado em 24 mai 2021

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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